14. ⚖️ Classificação Fiscal

Gestão de classificações fiscais Controle de NCMs, CSTs e demais classificações tributárias. Recursos disponíveis:

• Cadastro de NCMs

• Configuração de CSTs

• Tabelas de alíquotas

• Simulação tributária

Listar NCMs fiscais

get

Lista todos os NCMs fiscais ativos com paginação

Autorizações

Bearer

AuthorizationstringObrigatório

Token JWT de Autenticação Token obtido através do endpoint /authentication. Formato: Bearer {seu_token_jwt} Exemplo: Bearer eyJhbGciOiJIUzI1NiIsInR5cCI6IkpXVCJ9... Validade: Sem expiração

Parâmetros de consulta

pageintegerOpcional

Número da página para paginação (padrão: 1)

codigo_ncmstringOpcional

Filtro por código NCM

data_atualizacaostringOpcional

Filtro por data de atualização

Respostas

200

Lista de NCMs

application/json

401

Não autorizado

application/json

get

/fiscal/ncms

HTTPcURLJavaScriptPython

GET /api/v2/fiscal/ncms HTTP/1.1
Host: api.maino.com.br
Authorization: Bearer YOUR_SECRET_TOKEN
Accept: */*

{
  "ncms": [
    {
      "id": 1,
      "data_atualizacao": "2024-01-15T10:30:00Z",
      "inicio_vigencia": "2024-01-15T10:30:00Z",
      "fim_vigencia": "2024-01-15T10:30:00Z",
      "codigo": "01011000",
      "descricao": "Cavalos, asininos e muares, reprodutores de raça pura",
      "categoria": "Animais vivos",
      "ii_importacao": 8,
      "ipi_importacao": 0,
      "cofins_importacao": 4.6,
      "gatt_importacao": 0,
      "dumping_importacao": 0,
      "tributacoes_importacao": [
        {
          "dados_tributados": {}
        }
      ]
    }
  ],
  "pagination": {
    "total": 1,
    "previous_page": "text",
    "next_page": "text"
  }
}